As operações da PF provocam atrito entre Poderes

A avaliação das operações realizadas pela Polícia Federal provocou atrito entre dois Poderes entre terça e quarta-feira.

Autorizada quebra do sigilo telefônico de delegado

A decisão, do dia 4/3, também levantou o segredo de justiça que havia no inquérito.

Caesb é condenada por calcular em excesso consumo de água de condomínio

Cabe recurso da sentença.

Vazar dados de funcionários pode render multa de até R$ 50 milhões

Punição a empresas está prevista na LGPD e entra em vigor a partir de agosto.

Empresa de saneamento é condenada por falha no fornecimento de água

De acordo com os autos, a fatura mensal da autora, a qual não passava de R$ 55 reais, se elevou indevidamente, sendo que uma delas chegou a mais de R$ 3 mil reais

Empresa é condenada a pagar indenização para família por vazamentos de materiais químicos

Solo e lençol freático foram contaminados.

Apelação. Indenizatória. Danos materiais e morais. Aquecedor. Incêndio. Vício do produto.

Rejeição da preliminar de inépcia da inicial, tendo em vista que somente os documentos indispensáveis à demonstração do fato constitutivo do direito perseguido poderão ser considerados visando à propositura.

Empresas começam a ser penalizadas por vazamentos de dados de clientes após LGPD entrar em vigor

Uma das maiores construtoras do País, a Cyrela, foi condenada pela Justiça de São Paulo a pagar multa de R$ 10 mil por ter compartilhado dados de um cliente com outras empresas. Além disso, deve pagar R$ 300 por cada contato que venha a ser novamente compartilhado.

Recurso de revista.

Dano moral. Ônus da prova.

Casa Civil costura a saída silenciosa do funcionário

TJSP mantém multa de mais de R$ 10 milhões imposta pelo Procon-SP a operadora de telefonia

Verificadas irregularidades contra consumidores.

Titular de dados vazados deve comprovar dano efetivo ao buscar indenização, decide Segunda Turma

A decisão foi unânime.

TJ-RJ suspende provas de dois concursos públicos

Lula: Renan é inocente até que se prove o contrário

Vazamentos de informação não são novidade e muito menos um caso raro

Por Cláudio Dodt.

Como funciona o seguro contra ciberataques e por que essa modalidade vem crescendo desde a aprovação da LGPD

Jean Ricardo Nicolodi é advogado no escritório Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica e atua na área de Seguros.

Inundação por lixo tóxica gera indenização a moradora que teve casa invadida

Bilhões de litros de bauxita foram espalhados às margens do rio, em decorrência do rompimento de uma barragem

Concedido dano moral por compra de carro novo com defeitos

A relatora considerou que houve dano moral, pois a autora adquiriu um automóvel que com cinco dias de uso começou a apresentar defeitos, que foram se multiplicando até que o motor fundiu, o que configura conduta reprovável por parte das apeladas

Por causa de lentidão em site, OAB vai prorrogar prazo para entrar com recurso

Não há definição sobre novo período para contestar Exame da Ordem. Candidatos criticam questão de direito do trabalho.

Dados pessoais de 220 milhões de brasileiros foram divulgados

Por Marcelo Campelo